Após orientação, municipalização do trânsito começa em maio

 

Após 60 dias de orientações sobre o trânsito, a municipalização do setor será efetivada a partir do dia 1º de maio. Neste período foram observadas infrações de competência municipal , conforme atribuições definidas pela Lei Complementar 145/2017, como o estacionamento  de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso sem credencial que comprove tal condição; avanço de sinal vermelho; uso de celular enquanto dirige; som automotivo; falta de uso de cinto de segurança; parar e estacionar em local proibido e estacionar em local proibido, além de outras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Após orientações realizadas com a campanha Trânsito Seguro: direito de todos, a fiscalização será feita por guardas-civis municipais que tiveram treinamento específico para esta função.

No período da campanha de orientação, as infrações cometidas  receberam  notificação sem valor legal, mas agora as condutas irregulares terão as consequências administrativas previstas em lei, como multa e perda de pontos na carteira de habilitação.

A municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 24 ressalta a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, com descrição das competências, como planejamento, operação e fiscalização do trânsito.

Para o coordenador de Trânsito Edivar Reizer, a municipalização vai atender às reivindicações de muitos munícipes, especialmente as referentes a som alto e estacionamento em local proibido. “As infrações são cometidas por uma minoria e queremos mostrar que este tipo de atitude só prejudica a comunidade e o município, principalmente pelo fato de ser uma Estância Turística”, destacou.

BALANÇO – Neste período de orientação, foram expedidas aproximadamente 150 notificações de alerta para os motoristas. As infrações que ocorreram com mais frequência  foram  estacionamento irregular em calçada, em vaga para idosos e deficientes sem o cartão de identificação, na faixa de pedestre e a menos de 5 metros das esquinas.

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