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25/11/2017

Portaria garante adesão definitiva do Hospital São Lucas ao PROSUS

 

Programa do governo federal tem como objetivo fortalecer as Santas Casas; dívida ‘perdoada’ é estimada em R$ 20 milhões

 

Foi publicada na edição de quinta-feira, 23, do Diário Oficial da União, a portaria 1.728 do Ministério da Saúde, que defere, de forma definitiva, a adesão ao PROSUS do Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro. A medida, na prática, garante isenção de impostos federais ao hospital, anistia de pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões de dívidas com os entes federativos e foi bastante comemorada pela secretária de Saúde e atual interventora do hospital, Miriam Souza e pelo prefeito Helinho Zanatta.

 

“Demos início a este trabalho em 2014 e ele nos exigiu bastante empenho e dedicação. Foram várias viagens a Brasília exclusivamente para tratar deste assunto e agora finalmente podemos comemorar esta conquista que garante isenção dos impostos federais para o hospital”, disse a secretária de Saúde.

 

Conquistas como essa, aponta o prefeito Helinho Zanatta, garantem maior tranquilidade para o desenvolvimento de outros projetos para o hospital. “O São Lucas é um patrimônio conquistado com muito esforço e empenho de várias gerações de são-pedrenses. Essas medidas garantem maior tranquilidade para desenvolvimento de outros projetos e ações, sempre em busca de um atendimento de melhor qualidade”, afirmou.

 

“Essa portaria definitiva do PROSUS é uma grande conquista para o hospital porque ‘congela’ por 15 anos a dívida que hoje está em torno de R$ 20 milhões. Quero parabenizar o prefeito Helinho Zanatta por uma das maiores conquistas para esta importante área que é a saúde”, disse o deputado federal Ricardo Izar, a quem o prefeito agradeceu o apoio em ações relacionadas à saúde.

 

O objetivo do PROSUS – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem fins lucrativos que atuam na área da Saúde – é conceder moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às entidades que se encontrem em grave situação econômico-financeira.

 

Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Conseguimos esta importante conquista graças a toda reestruturação que foi feita no hospital. Criamos um planejamento estratégico, aumentamos a oferta de serviços, negociamos as dívidas e hoje integramos convênios que atendem não apenas pacientes de São Pedro como da região”, destaca a secretária de Saúde.

Miriam ressalta também a importância de manter em dia o pagamento dos impostos. “Os pagamentos hoje estão rigorosamente em dia.Se houver atraso, todos os benefícios são cancelados, assim como a anistia”, avisa.

 

ÁGUA E VINHO – As mudanças no Hospital Beneficente São Lucas são físicas, estruturais e administrativas. O hospital que chegou a ficar sem realizar partos e perdeu a filantropia, hoje está com parte do prédio já reformada – como a lavanderia, maternidade e centro cirúrgico e em obras em outros locais, como os quartos e o Centro de Imagens, que vai oferecer os serviços de raio-X, ultrassom, colonoscopia e endoscopia.

 

Atualmente são realizadas na unidade hospitalar, em média, 140 cirurgias eletivas – aquelas que são agendadas – por mês. Só em novembro, até o dia 21, foram feitos 167 procedimentos cirúrgicos. Além de pacientes de São Pedro são atendidos moradores de Águas de São Pedro, Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho e Santa Maria da Serra.

 

O Hospital São Lucas também comemorou este ano a inclusão no programa Pró-Santa Casa II, que garante repasse mensal de R$ 35.307,44 à unidade. Este programa oferece auxílio mensal fixo para compensar o déficit que essas instituições têm com a tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), definida pelo Ministério da Saúde, além de aperfeiçoar a organização regional da assistência hospitalar e o acesso da população aos recursos hospitalares de saúde. 70% da verba é repassada pelo Estado e o restante é contrapartida do município.

 

Fundada em 18 de dezembro de 1904, a Santa Casa é o único hospital de São Pedro. Classificado como de médio porte, tem hoje, aproximadamente 200 funcionários, considerados também os que atendem na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), localizada ao lado do hospital. Quando as reformas forem todas concluídas, o hospital terá 62 leitos que vão atender pacientes SUS e convênios.

 

 

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